A dúvida sobre o que pode ocorrer ao não pagar os honorários de sucumbência é uma questão frequente entre aqueles que enfrentam um processo judicial.
Esses honorários, destinados a remunerar o advogado da parte vencedora, são uma obrigação estabelecida por lei e fazem parte do desfecho de muitas ações judiciais.
Entender as consequências e os procedimentos relacionados ao não pagamento desses valores é fundamental para evitar complicações legais e financeiras.
Continue lendo para se informar sobre o que acontece se não pagar honorários de sucumbência.
O que são honorários de sucumbência?
Antes de discutirmos as consequências de não pagar os honorários de sucumbência, é importante compreender o seu significado.
Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte vencida em uma ação judicial, a fim de remunerar a parte vencedora, ou seja, o advogado.
Essa remuneração é estabelecida com base na Lei de Defesa do Consumidor e varia de acordo com o valor da causa e a complexidade do processo.
Os honorários de sucumbência têm previsão legal e são fundamentais para garantir a atuação dos advogados e a acesso à justiça.
O que acontece se não pagar honorários de sucumbência?
Se os honorários de sucumbência não forem pagos, a parte devedora pode enfrentar uma série de consequências legais e financeiras.
O advogado da parte vencedora tem o direito de iniciar um processo de execução para cobrar o valor devido, o que pode resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias do devedor.
Além disso, os valores devidos podem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, aumentando o montante final.
Em casos mais extremos, a dívida pode ser registrada em órgãos de proteção ao crédito, o que pode prejudicar a situação financeira do devedor, dificultando o acesso a financiamentos e outras operações de crédito.
Qual a lei que determina o pagamento dos honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência são regulamentados pelo artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
Esse artigo determina que a parte vencida no processo judicial deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora, como uma forma de compensação pelos serviços prestados pelo advogado.
O valor dos honorários é fixado entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido pela parte vencedora.
A decisão sobre o valor exato cabe ao juiz, que deve levar em consideração fatores como a complexidade do caso, o tempo despendido pelos advogados e o grau de zelo profissional.
Essa legislação tem como objetivo valorizar o trabalho do advogado e garantir que a parte vencedora não tenha prejuízos ao pagar pelos serviços jurídicos necessários para a vitória no processo.
Se os honorários não forem pagos voluntariamente pela parte perdedora, o advogado pode iniciar um processo de execução para garantir o recebimento, incluindo a possibilidade de penhora de bens e bloqueio de contas.
Como é feita a cobrança de honorários sucumbenciais?
A cobrança de honorários sucumbenciais segue o trâmite normal de execução de sentença.
Se o valor não for pago voluntariamente pela parte devedora, o advogado da parte vencedora pode iniciar um processo de execução para garantir o recebimento.
Esse processo pode resultar em penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias do devedor, a fim de assegurar o pagamento do valor devido.
Qual o prazo para pagar os honorários sucumbenciais?
O prazo para pagar os honorários sucumbenciais é estabelecido na sentença judicial.
Em geral, o pagamento deve ser feito após o trânsito em julgado, que ocorre quando não há mais possibilidade de recurso.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o advogado da parte vencedora pode iniciar o processo de execução para forçar o pagamento.
O que acontece se eu não pagar os honorários de um advogado?
Se os honorários de sucumbência não forem pagos, o devedor pode enfrentar uma série de consequências, como:
- Execução judicial: O advogado pode iniciar o processo de execução, resultando em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
- Acrescimento de juros e correção monetária: O valor devido pode ser acrescido de juros de mora e correção monetária, aumentando o montante final.
- Restrições de crédito: Em alguns casos, a dívida pode ser registrada em órgãos de proteção ao crédito, afetando o nome do devedor.
Sou obrigado a pagar sucumbência?
Sim, o pagamento dos honorários de sucumbência é obrigatório para a parte vencida na ação judicial, conforme determinado pela sentença.
Esses valores são devidos ao advogado da parte vencedora como forma de compensação pelo trabalho realizado durante o processo.
Pode parcelar honorários de sucumbência?
Em alguns casos, o juiz pode autorizar o parcelamento dos honorários de sucumbência, principalmente quando o devedor comprova que não tem condições de pagar o valor integral de uma só vez.
Essa decisão depende do julgamento do juiz e da análise da situação financeira do devedor.
Quando o cliente não paga os honorários?
Se o cliente não paga os honorários contratuais acordados com o advogado, o advogado pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor devido.
Além disso, em casos de não pagamento dos honorários de sucumbência, o advogado pode iniciar a execução judicial contra a parte devedora.
Quem tem justiça gratuita tem que pagar sucumbência?
Quem obtém o benefício da justiça gratuita pode, em algumas situações, ser isento do pagamento de honorários de sucumbência.
No entanto, essa isenção não é automática. Se a pessoa beneficiada pela justiça gratuita perder a ação e houver uma mudança significativa em sua condição financeira, ela pode ser obrigada a pagar os honorários.
Caso contrário, a dívida pode ser suspensa por até cinco anos, período em que se aguarda melhora nas condições financeiras do devedor.
Como o advogado recebe os honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência são pagos diretamente ao advogado da parte vencedora após o trânsito em julgado da sentença.
Se o devedor não realizar o pagamento voluntariamente, o advogado pode solicitar a execução da sentença para garantir o recebimento.
O valor é corrigido e acrescido de juros, se necessário.
Tem juros nos honorários de sucumbência?
Sim, os honorários de sucumbência, quando não pagos no prazo estipulado, estão sujeitos à aplicação de juros de mora e correção monetária.
Os juros de mora são de 1% ao mês, e a correção monetária é aplicada conforme o índice de inflação determinado pelo tribunal, como o IPCA-E.
Qual o valor máximo de honorários de sucumbência?
O valor dos honorários de sucumbência é determinado pelo juiz e, geralmente, varia entre 10% e 20% do valor da causa.
O cálculo é feito com base na complexidade do processo, o tempo gasto pelo advogado e outros fatores.
Não há um valor máximo fixo, pois o montante pode variar conforme a decisão do juiz e a quantia envolvida no processo.
Quem deve arcar com os honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência devem ser pagos pela parte vencida no processo.
Esses valores são devidos ao advogado da parte vencedora, como forma de compensação pelos serviços prestados ao longo da ação judicial.
Por isso é importante sempre pagar os honorários advocatícios do advogado contratado.
Arthur Rizk Stuhr Coradazzi é advogado especializado em Direito Trabalhista, atualmente General Counsel da Pro Solutti, com ampla experiência em gestão e estratégia empresarial em escritórios como Pipek Advogados, Siqueira Castro – Advogados, e Rayes & Fagundes Advogados Associados.
