Na era da complexidade jurídica, a herança de crédito trabalhista surge como um direito essencial para trabalhadores.
Saiba mais sobre esse tema e como ele pode impactar positivamente sua vida financeira.
O que é a herança de crédito trabalhista?
A herança de crédito trabalhista é um direito garantido aos familiares de um trabalhador falecido que tenha valores a receber de processos trabalhistas.
Quando o empregado tem valores a receber relacionados a direitos trabalhistas, como verbas rescisórias, horas extras, ou qualquer outro tipo de dívida trabalhista não quitada, esses direitos podem ser repassados aos seus herdeiros.
Benefícios para os herdeiros
Os herdeiros podem se beneficiar da herança de crédito trabalhista ao receberem os valores devidos que não foram pagos em vida ao trabalhador.
Essa possibilidade garante que o patrimônio do falecido seja preservado e que seus familiares possam contar com a receita gerada pela quitação desses créditos.
É uma forma de assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados mesmo após o seu falecimento.
Processo de recebimento do crédito
O processo de recebimento do crédito trabalhista pelos herdeiros envolve a abertura de um inventário para a devida partilha dos bens do falecido, incluindo os créditos trabalhistas a receber.
Os herdeiros devem comprovar o parentesco com o trabalhador falecido e apresentar os documentos necessários para dar continuidade ao processo de recebimento desses direitos.
É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e agilizar esse processo.
Pode penhorar bens dos herdeiros por dívida trabalhista?
Sim, é possível penhorar bens dos herdeiros por dívida trabalhista.
Quando o devedor trabalhista falece, suas dívidas não desaparecem; elas são transmitidas aos seus herdeiros, mas com algumas limitações.
Os bens deixados pelo falecido podem ser utilizados para quitar as dívidas trabalhistas, respeitando o limite do valor da herança recebida.
Isso significa que os herdeiros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas além do patrimônio herdado, mas os bens que fazem parte do espólio podem ser penhorados para saldar essas obrigações.
Como habilitar crédito trabalhista em inventário?
Para habilitar um crédito trabalhista em inventário, o credor deve ingressar com um pedido de habilitação junto ao processo de inventário.
Esse pedido deve ser formalizado através de uma petição, na qual o credor apresenta a decisão judicial que reconhece o crédito trabalhista e solicita a inclusão desse crédito na lista de passivos a serem pagos pelo espólio.
O juiz do inventário analisará o pedido e, se deferido, o crédito será habilitado, ou seja, o valor devido será reservado no inventário para pagamento ao credor.
O que acontece quando o devedor trabalhista morre?
Quando o devedor trabalhista morre, o processo trabalhista não é extinto.
As dívidas trabalhistas passam a ser responsabilidade do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
O processo trabalhista continua a tramitar, mas agora contra o espólio, e os herdeiros podem ser chamados para responder como representantes do falecido.
Se houver condenação, o valor devido será pago com os recursos do espólio, respeitando a prioridade das dívidas trabalhistas na ordem de pagamento das obrigações.
Como funciona a cessão de crédito trabalhista?
A cessão de crédito trabalhista ocorre quando o titular do crédito decide transferir seu direito de receber a quantia devida para outra pessoa ou empresa.
Essa operação é formalizada por meio de um contrato de cessão de crédito, no qual o cedente (o titular original do crédito) cede seu direito ao cessionário (o comprador do crédito).
Após a cessão, o cessionário passa a ter o direito de receber o valor do crédito trabalhista, assumindo também os riscos e as responsabilidades que acompanham esse direito.
Esse tipo de transação é comum quando o credor original prefere receber um valor imediato, mesmo que seja inferior ao total devido, em vez de aguardar o desenrolar do processo judicial.
Legislação e direitos trabalhistas
A legislação trabalhista brasileira prevê o direito à herança de crédito trabalhista, assegurando que os valores devidos ao trabalhador sejam repassados aos seus herdeiros em caso de falecimento.
É fundamental conhecer e respeitar os direitos trabalhistas para garantir que a herança de crédito seja recebida de forma correta e justa, evitando possíveis problemas legais ou prejuízos financeiros.
Arthur Rizk Stuhr Coradazzi é advogado especializado em Direito Trabalhista, atualmente General Counsel da Pro Solutti, com ampla experiência em gestão e estratégia empresarial em escritórios como Pipek Advogados, Siqueira Castro – Advogados, e Rayes & Fagundes Advogados Associados.
