A antecipação de crédito judicial é uma solução cada vez mais adotada por advogados e reclamantes que buscam agilizar o recebimento de valores oriundos de processos judiciais.
Com a demora habitual do Judiciário para a liberação dos valores de uma sentença, especialmente em ações trabalhistas e cíveis, essa alternativa vem se tornando uma prática vantajosa tanto para quem precisa do valor rapidamente quanto para os advogados que buscam otimizar o fluxo de caixa de seus escritórios.
A seguir, vamos entender como a antecipação de crédito judicial funciona e os benefícios que ela oferece.
A antecipação de crédito judicial é uma operação financeira que permite ao advogado ou reclamante receber, de forma antecipada, o valor que tem a receber de uma sentença, precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Em vez de esperar anos pela liberação do pagamento, o profissional ou seu cliente pode negociar o crédito com empresas especializadas, como fundos de investimento ou fintechs, que compram os créditos judiciais com um desconto.
Essa prática é regulada pela legislação brasileira, permitindo que advogados e clientes possam ceder seus direitos creditórios a terceiros, desde que o processo judicial esteja em andamento ou tenha sido finalizado, com a sentença já transitada em julgado.
A venda do crédito judicial tem como base a validade da sentença e a existência de um crédito certo e devido, que será pago de forma antecipada mediante o pagamento de um valor menor, o chamado “deságio”.
Crédito judicial é o valor a ser pago ao vencedor de uma ação judicial após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos no processo.
Esse crédito pode ser decorrente de honorários advocatícios, indenizações ou qualquer outro tipo de pagamento determinado por decisão judicial. Os créditos judiciais são divididos entre diversos tipos, como precatórios, RPVs, honorários sucumbenciais e outros valores devidos pelas partes vencidas.
Os advogados frequentemente lidam com esses créditos ao representar seus clientes em diversas causas, como ações trabalhistas, cíveis, tributárias, entre outras.
Para o advogado, o crédito judicial pode ser um importante recurso financeiro, já que ele poderá antecipar o pagamento de seus honorários advocatícios, o que pode ser crucial para manter a saúde financeira de seu escritório, especialmente em processos que duram anos para serem pagos.
A antecipação de crédito judicial é feita através de uma operação de cessão de direitos creditórios. O advogado ou reclamante transfere o crédito para uma instituição financeira ou fundo especializado, como a Pro Solutti, que paga o valor devido de forma antecipada, descontando um percentual sobre o valor do crédito, chamado de deságio.
Esse processo envolve algumas etapas:
O processo de antecipação de crédito judicial funciona de maneira simples, mas depende de alguns requisitos legais e documentais.
Primeiro, a parte interessada deve verificar se o crédito é viável para antecipação. Isso significa que o crédito deve ser líquido e certo, ou seja, deve ser passível de cobrança sem qualquer pendência jurídica.
Em seguida, o advogado ou reclamante entra em contato com uma instituição financeira ou fintech que realiza a antecipação de créditos judiciais.
Após a análise do crédito, é definida a taxa de deságio e o valor a ser antecipado. O pagamento é feito rapidamente, e a instituição financeira assume o risco do processo.
Ou seja, se houver algum problema no processo judicial ou na execução do pagamento, a empresa especializada arca com a inadimplência.
Esse tipo de operação é bastante vantajoso para quem precisa de dinheiro de forma urgente, mas precisa estar ciente de que o valor antecipado será sempre menor do que o valor total do crédito devido, devido ao deságio.
Esse custo financeiro deve ser avaliado com cuidado, mas em muitos casos, a antecipação de crédito judicial acaba sendo uma solução estratégica, especialmente quando o processo judicial se arrasta por anos.
A compra de créditos judiciais é uma operação em que uma empresa ou fundo especializado adquire o direito ao pagamento de uma sentença judicial, precatório ou RPV de um advogado ou reclamante.
A partir do momento em que o crédito é transferido, a empresa ou fundo assume o risco da execução e espera o pagamento do devedor.
Essa compra é vantajosa para quem precisa do valor imediatamente, mas não pode esperar pelo longo prazo de execução de processos judiciais.
Para os advogados, é uma forma de obter recursos rápidos, especialmente em casos de honorários sucumbenciais ou valores devidos que demoram a ser pagos. O deságio, embora seja um custo da operação, pode ser vantajoso caso o advogado ou cliente precise do dinheiro com urgência.
A compra de créditos judiciais é regida por contratos de cessão de crédito, onde ficam estipuladas as condições de pagamento, os valores, as taxas de deságio e as garantias envolvidas na transação.
A transparência nesse processo é fundamental, e tanto o advogado quanto o cliente devem estar cientes de todas as implicações jurídicas e financeiras dessa operação.
A antecipação de crédito judicial é uma excelente ferramenta para advogados e reclamantes que buscam agilizar o recebimento de valores de processos judiciais. Essa operação oferece uma solução rápida para quem enfrenta a demora do Judiciário e precisa de recursos de forma urgente.
Ao entender como funciona a antecipação de crédito judicial, o advogado pode orientar melhor seus clientes sobre as vantagens e custos dessa operação.
Embora envolva a cobrança de um deságio, a antecipação permite que o advogado e o cliente tenham acesso a valores que, de outra forma, demorariam anos para serem recebidos.
Além disso, a antecipação de crédito judicial não é vantajosa apenas para os clientes, mas também para os advogados, que podem melhorar o fluxo de caixa de seus escritórios, garantir o pagamento de seus honorários e investir no crescimento de seus negócios.
Com o auxílio de fintechs e empresas especializadas, a antecipação de crédito judicial se torna uma opção ágil e eficaz para quem precisa de dinheiro rapidamente.
Arthur Rizk Stuhr Coradazzi é advogado especializado em Direito Trabalhista, atualmente General Counsel da Pro Solutti, com ampla experiência em gestão e estratégia empresarial em escritórios como Pipek Advogados, Siqueira Castro – Advogados, e Rayes & Fagundes Advogados Associados.
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