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Ordem Dos Advogados Do Brasil (OAB): O que é e como funciona?

A Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecida como OAB, é uma instituição fundamental para a regulamentação da prática jurídica no país. Se você está considerando uma carreira na advocacia ou deseja entender melhor o funcionamento da OAB, este artigo é para você. Aqui, vamos explorar desde o papel da OAB na sociedade até os procedimentos para se tornar um membro.

História da Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi fundada em 18 de novembro de 1930, um marco significativo na história da advocacia brasileira. Criada com o intuito de regular e supervisionar a prática da advocacia no Brasil, a OAB desempenha um papel essencial na garantia dos direitos dos cidadãos, além de manter a ética dentro da profissão jurídica.

Antes de sua fundação, a regulamentação dos advogados era muito mais dispersa e menos formalizada. A criação da OAB permitiu a centralização dessas funções em uma única entidade, proporcionando maior organização e padronização nos serviços advocatícios. Desde então, a OAB tem sido uma defensora não somente dos advogados, mas também de valores fundamentais como a justiça, a liberdade e a democracia.

Ao longo das décadas, a OAB se destacou em muitas frentes, participando ativamente de momentos críticos da história política do Brasil, como a resistência à ditadura militar e a luta pela redemocratização. Hoje, a OAB é uma das entidades mais respeitadas do país, com uma rede de seccionais estaduais e subseções que garantem sua presença em todos os estados brasileiros.

Funções e Responsabilidades da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil possui uma gama de funções e responsabilidades que vão além da mera regulamentação da profissão de advogado. Entre as principais responsabilidades da OAB, podemos destacar:

  • Supervisão Profissional: A OAB é responsável pelo registro e supervisão dos advogados em todo o país, garantindo que apenas profissionais qualificados possam exercer a advocacia.
  • Defesa de Prerrogativas: A entidade atua para defender os direitos e prerrogativas profissionais dos advogados, garantindo que eles possam desempenhar suas funções sem impedimentos ou restrições injustas.
  • Regulação Ética: A OAB mantém um código de ética que seus membros devem seguir. Violações desse código podem resultar em processos disciplinares e sanções.
  • Educação Continuada: Oferece programas de educação continuada e eventos de capacitação para manter os advogados atualizados com as mudanças legais e práticas jurídicas.
  • Advocacia em Direitos Humanos e Liberdades Civis: A OAB frequentemente se posiciona e atua em questões relacionadas a direitos humanos, liberdade de expressão e outras questões de justiça social.

Além dessas funções, a Ordem dos Advogados do Brasil organiza regularmente eventos, seminários, workshops e conferências para promover o debate sobre temas relevantes ao Direito e à Justiça, incentivando o desenvolvimento constante da advocacia no país.

Como se Inscrever na OAB

Para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, o primeiro passo é obter um diploma de graduação em Direito em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Após a conclusão do curso, o graduado deve passar pelo Exame da Ordem, que é comprovadamente um dos mais desafiadores exames de qualificação no Brasil.

Depois de aprovado no exame, o próximo passo é o preenchimento do requerimento de inscrição. Esse processo envolve a apresentação de diversos documentos, incluindo:

  • Diploma de Bacharel em Direito ou certificado de conclusão de curso;
  • Identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidões negativas de antecedentes criminais;
  • Fotografias recentes.

A candidatura é então analisada pela seccional estadual da OAB, que pode demorar até algumas semanas para aprovar a inscrição. Uma vez aprovada, o candidato recebe sua carteira da OAB e está oficialmente habilitado a exercer a advocacia no Brasil.

Exame da Ordem: O Que Esperar

O Exame da Ordem é uma etapa crucial para qualquer bacharel em Direito que deseja se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil. O exame é composto por duas fases:

  • Primeira Fase: Consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas fundamentais do Direito, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Ética Profissional. A primeira fase testa o conhecimento teórico básico que o candidato adquiriu ao longo do curso.
  • Segunda Fase: Consiste em uma prova prático-profissional, onde o candidato deve redigir uma peça processual e responder a quatro questões discursivas. A segunda fase é mais prática e exige do candidato não somente conhecimento, mas também habilidade de aplicação das leis.

Para se preparar adequadamente para o exame, muitos candidatos optam por cursos preparatórios específicos que oferecem revisões intensivas das matérias e simulados. Estudar com antecedência e com um plano de estudos estruturado é essencial para aumentar as chances de aprovação.

Benefícios de Ser Membro da OAB

Ser membro da Ordem dos Advogados do Brasil traz uma série de benefícios que vão além do direito de exercer a profissão de advogado. Alguns dos benefícios mais notáveis incluem:

  • Advocacia e Prerrogativas: A proteção e defesa dos direitos dos advogados em suas atividades profissionais são garantias importantes.
  • Networking e Oportunidades de Emprego: A OAB frequentemente organiza eventos de networking e possui um grande banco de dados de empregos e estágios disponíveis para seus membros.
  • Capacitação e Atualização: Os membros têm acesso a uma vasta gama de cursos de educação continuada, palestras e seminários para se atualizar sobre novos desenvolvimentos no campo do Direito.
  • Recursos e Ferramentas: A OAB oferece acesso a bibliotecas jurídicas, bancos de dados de jurisprudência e ferramentas de pesquisa que são indispensáveis para o exercício da advocacia.
  • Representação e Defesa: A OAB representa os interesses dos advogados perante os poderes legislativo, executivo e judiciário, sendo uma voz ativa na defesa de políticas que beneficiem a classe e a sociedade.

Além desses benefícios profissionais, ser membro da OAB também significa fazer parte de uma comunidade engajada na promoção da justiça e na defesa dos direitos fundamentais da sociedade brasileira.

União pela Justiça e Responsabilidade

A Ordem dos Advogados do Brasil continua a desempenhar um papel essencial na estrutura jurídica e social do Brasil. Ao longo dos seus quase cem anos de existência, se firmou como uma instituição vital para a manutenção da justiça e da ética na prática jurídica.

Se tornar um advogado registrado na OAB não é apenas um passo importante na carreira de qualquer bacharel em Direito, mas também um compromisso com a defesa dos valores fundamentais da sociedade. A dedicação, ética, e compromisso com a justiça são princípios que guiam cada membro da OAB, fazendo dela uma das entidades mais respeitáveis e influentes do Brasil.

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