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Procedimento Comum Ordinário: O que é e como funciona?

O procedimento comum ordinário é uma das práticas jurídicas mais importantes e utilizadas em nosso sistema judiciário. Para aqueles que desejam compreender como ele funciona e como pode impactar seus processos, este artigo é essencial. Descubra as características, etapas e prazos que envolvem esse procedimento de forma detalhada e prática.

O que é o Procedimento Comum Ordinário?

O procedimento comum ordinário é a modalidade padrão de trâmite dos processos judiciais em que as partes disputam direitos de natureza civil. Ele está regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro.

Esse tipo de procedimento se distingue dos procedimentos especiais justamente por não depender de situações específicas. Ou seja, o procedimento comum ordinário pode ser aplicado a diversas ações judiciais, desde que não sejam expressamente enquadradas em outra modalidade processual especial.

Fases do Procedimento Comum Ordinário

Petição Inicial

O procedimento comum ordinário se inicia com a petição inicial, documento no qual o autor expõe os fatos, fundamenta seu pedido e especifica o que pretende obter com a ação. A petição deve atender aos requisitos previstos no CPC, como a indicação das partes, a causa de pedir e o pedido.

Citação do Réu

Após o protocolo da petição inicial, ocorre a citação do réu. A citação é o ato pelo qual o réu toma conhecimento de que há uma ação judicial contra ele, sendo convocado a apresentar sua defesa no prazo legal.

Resposta do Réu

O réu pode responder à petição inicial de diferentes formas, como através de uma contestação, excepcionalmente por meio de exceções (de incompetência, suspeição e recusa do perito). Na contestação, o réu deve alegar os fatos, provas e fundamentos jurídicos que rebatem os argumentos do autor.

Réplica

Após a apresentação da contestação, o autor tem a oportunidade de se manifestar por meio da réplica, na qual pode rebater os argumentos e provas apresentados pelo réu, além de levantar novas questões pertinentes ao caso.

Fase de Saneamento e Organização do Processo

Nessa fase, o juiz analisa se existem questões processuais pendentes que possam impedir o andamento do processo ou a análise do mérito. É também neste momento que são determinadas as provas a serem produzidas e marcada a audiência de instrução e julgamento, quando necessária.

Instrução e Julgamento

A fase de instrução e julgamento é a parte em que serão produzidas as provas, realizadas as perícias necessárias e ouvidas as testemunhas. Ao final da instrução, cada parte apresentará suas alegações finais. Em seguida, o juiz proferirá a sentença, decidindo o mérito da causa.

Recursos no Procedimento Comum Ordinário

Após a sentença, qualquer uma das partes pode se valer dos recursos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. O recurso mais comum é a apelação, que deve ser apresentada perante o tribunal competente para reanalisar os argumentos e provas do caso.

Principais Entidades Envolvidas

  • Autor: Parte que ingressa com a ação judicial, buscando o reconhecimento de um direito ou a reparação de um dano.
  • Réu: Parte contra quem a ação judicial é movida, sendo convocada a se defender e apresentar suas razões nos autos do processo.
  • Juiz: Autoridade que conduz o processo, toma decisões interlocutórias e, ao final, profere a sentença.
  • Advogados: Profissionais que representam e defendem os interesses das partes (autor e réu) ao longo do processo.
  • Testemunhas: Pessoas convocadas para prestar depoimento sobre os fatos discutidos na ação judicial.

Vantagens e Desvantagens do Procedimento Comum Ordinário

Escolher o procedimento comum ordinário oferece algumas vantagens, tais como a flexibilidade na produção de provas e o tempo adicional para o desenvolvimento dos argumentos. Por outro lado, essa modalidade processual pode ser mais demorada e custosa, devido às suas muitas fases e etapas.

Entender em profundidade como funciona o procedimento comum ordinário é essencial tanto para os profissionais do direito quanto para as partes envolvidas, pois permite uma melhor estratégia processual e a antecipação dos possíveis desdobramentos de cada fase do processo.

Outros Procedimentos Comuns

O Código de Processo Civil também contempla outras formas de procedimentos comuns, além do ordinário. Entre eles, destacam-se o sumaríssimo e o sumário:

  • Procedimento Sumaríssimo: Utilizado em causas de menor complexidade, que envolvem valores reduzidos e que, por isso, merecem tramitação mais célere.
  • Procedimento Sumário: Aplicado em casos intermediários, que necessitam de análise mais detalhada do que o sumaríssimo, mas sem a complexidade do ordinário.

Importância da Assessoria Jurídica

A assessoria de um advogado especializado em direito processual é primordial para o adequado manejo de uma ação judicial no âmbito do procedimento comum ordinário. Este profissional pode orientar sobre a elaboração da petição inicial, a apresentação de defesa, a produção de provas e a interposição de recursos.

Além disso, o advogado pode prever possíveis imprevistos e complicações jurídicas, aumentando as chances de sucesso na demanda judicial.

Modificações Recentes e Futuras no CPC

O Código de Processo Civil brasileiro foi reformado em 2015, com o intuito de tornar os processos mais rápidos e eficazes. Entretanto, a legislação está em constante evolução para se adaptar às demandas da sociedade e às inovações tecnológicas.

É fundamental estar atento a essas mudanças, para assegurar que os procedimentos adotados sejam sempre os mais atuais e conforme à legislação vigente.

Como Funciona na Prática

Na prática, o procedimento comum ordinário demanda um profundo conhecimento sobre as normas processuais e um planejamento estratégico de cada fase do processo. A interação entre as partes, o juiz e outras entidades envolvidas é contínua, exigindo precisão e atenção aos prazos e à qualidade das manifestações apresentadas.

O acompanhamento periódico é crucial para garantir que todos os atos processuais sejam praticados de maneira correta e no tempo adequado, evitando atrasos e prejuízos à tramitação do processo.

Riscos e Contingências

Todo processo judicial possui riscos e contingências. No procedimento comum ordinário, esses riscos podem advir, por exemplo, da perda de prazos, da apresentação inadequada de provas ou da falta de resposta a ataques processuais do oponente.

A correta avaliação dos riscos e a elaboração de estratégias preventivas são essenciais para mitigar possíveis prejuízos e aumentar as chances de êxito na demanda.

A Importância do Planejamento

Elaborar um planejamento detalhado é um dos pilares de uma boa gestão processual. Desde a identificação dos objetivos a serem alcançados até a definição dos meios de prova a serem produzidos, cada etapa deve ser cuidadosamente planejada.

Uma boa preparação pode fazer a diferença no resultado final do processo, otimizando o tempo e os recursos envolvidos.

Flexibilidade e Adaptação

Apesar da estrutura rígida do procedimento comum ordinário, é possível adaptar estratégias conforme o desenrolar do processo. A habilidade de reagir a novos contextos e de reinterpretar a situação processual à medida que surgem novas informações ou eventos é uma competência valiosa.

Por isso, manter-se atualizado e acessível ao longo do processo é essencial para ajustar o plano original às realidades emergentes do caso.

Concluindo a Jornada Processual

Participar de um procedimento comum ordinário é como trilhar uma longa jornada, onde cada fase e cada detalhe pode ser decisivo para o desfecho da ação judicial. Conhecer bem as etapas, preparar-se adequadamente e ter o apoio de profissionais qualificados são aspectos cruciais para qualquer pessoa ou entidade que esteja inserida em uma demanda civil.

Ao final, a sentença proferida pelo juiz representa o término desse percurso, porém, é importante lembrar que, em muitos casos, ainda há a possibilidade de interposição de recursos. Portanto, estar bem assessorado desde o início é fundamental para enfrentar os desafios e alcançar os melhores resultados.

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