No mundo jurídico, especialmente em escritórios de advocacia, a gestão financeira é fundamental para o sucesso do negócio.
Entre os aspectos que demandam atenção estão os honorários pró-labore e a distribuição de lucros entre os sócios. Vou explicar como funciona essa dinâmica, abordando desde o que significa pró-labore até como calcular e dividir lucros em uma sociedade de advogados.
O que é o pró-labore?
Pró-labore refere-se à remuneração que um advogado sócio recebe por sua atividade profissional no escritório.
Diferente dos lucros da sociedade, que são a parte do rendimento resultante do exercício da atividade advocatícia, o pró-labore é um pagamento fixo ou variável que se destina a compensar o advogado pelo trabalho realizado.
Essa forma de remuneração é importante para assegurar que os advogados sócios tenham uma renda regular, independentemente do desempenho financeiro do escritório. Assim, o pró-labore pode ser considerado um salário, que deve ser declarado na pessoa física do advogado, e é passível de tributação.
O que são honorários advocatícios?
Honorários são as remunerações que um profissional, especialmente advogados, recebe pelos serviços prestados.
Esses valores podem ser estabelecidos de diferentes formas, dependendo do tipo de serviço, da complexidade do caso e do acordo entre o profissional e o cliente. Existem algumas categorias principais de honorários:
- Honorários Fixos: São valores previamente acordados entre o advogado e o cliente, independentemente do resultado do caso. Esses honorários são comuns em contratos de prestação de serviços, onde o cliente paga um valor mensal ou uma taxa fixa.
- Honorários Variáveis: Também conhecidos como honorários de êxito, esses são cobrados com base no resultado do trabalho realizado. O advogado recebe uma porcentagem sobre o valor ganho em uma ação judicial ou sobre a economia que o cliente obteve.
- Honorários de Sucumbência: São aqueles que a parte vencedora tem o direito de receber da parte perdedora, conforme determinado por decisão judicial. Esses honorários são uma forma de compensar os custos jurídicos da parte que obteve sucesso na ação.
Os honorários devem ser documentados e, em geral, precisam ser declarados no imposto de renda, tanto pelo advogado quanto pelo cliente, dependendo da natureza do pagamento.
A definição clara dos honorários em um contrato é fundamental para evitar conflitos e garantir que ambas as partes estejam cientes das condições acordadas. Vale ressaltar que o advogado pode antecipar os seus honorários advocatícios.
Como calcular os 30% do advogado?
A distribuição de 30% refere-se, muitas vezes, a um percentual estabelecido para a retirada do pró-labore.
O cálculo pode variar conforme a estrutura da sociedade e a política interna do escritório. Geralmente, os 30% são calculados sobre o valor total que a sociedade decide distribuir entre os sócios, levando em conta os honorários e a receita do escritório.
Exemplo de cálculo:
- Receita Total do Escritório: R$100.000
- Despesas Operacionais: R$60.000
- Lucro Bruto: R$40.000 (R$100.000 – R$60.000)
- 30% do Lucro: R$12.000 (30% de R$40.000)
Esse valor de R$12.000 seria então dividido conforme o acordo entre os sócios, podendo ser usado como pró-labore.
Como dividir os lucros em uma Sociedade de Advogados?
A divisão dos lucros em uma sociedade de advogados deve ser feita com base em critérios previamente estabelecidos no contrato social da sociedade. Os critérios comuns incluem:
- Participação no Capital Social: Sócios que aportam mais capital geralmente têm direito a uma maior participação nos lucros.
- Atividade e Esforço: A divisão pode também considerar o volume de trabalho e o desempenho de cada sócio.
- Tempo de Casa: Sócios com maior tempo de contribuição para a sociedade podem ter um percentual maior na divisão dos lucros.
É importante que esses critérios sejam claros e justos, para evitar conflitos entre os sócios.
Quanto ganha um sócio de escritório de advocacia?
O salário de um sócio em um escritório de advocacia pode variar, dependendo de fatores como localização, especialização, porte do escritório e a quantidade de clientes.
Em média, os sócios de grandes escritórios podem receber pró-labore que varia de R$20.000 a R$ 50.000 mensais ou até mais, enquanto sócios de escritórios menores podem ter um salário que varia de R$10.000 a R$20.000.
Honorários e Pró-labore do advogado
Os honorários e pró-labore devem ser registrados na contabilidade da sociedade e declarados na declaração de imposto de renda da pessoa física do advogado. Essa remuneração é tributável e, por isso, é essencial que os sócios mantenham um registro preciso para evitar problemas com a Receita Federal.
Pró-labore do advogado do Simples Nacional
Para advogados que optam pelo Simples Nacional, o pró-labore deve ser declarado separadamente dos lucros.
A alíquota aplicada ao pró-labore é diferente da aplicada aos lucros distribuídos, e é importante que os sócios estejam cientes disso ao fazer suas declarações.
Honorários Pró-labore e Ad Exitum
Os honorários “ad exitum” referem-se aos valores que um advogado pode cobrar de seus clientes em função do sucesso de uma ação, muitas vezes relacionados a honorários de sucumbência.
É importante diferenciar esses valores dos honorários pró-labore, pois os primeiros são atrelados ao resultado de um caso, enquanto os segundos são uma remuneração fixa pelo trabalho prestado no escritório.
Pró-labore na Sociedade Unipessoal de Advocacia
Na sociedade unipessoal de advocacia, o advogado é o único sócio. Assim, ele pode retirar um pró-labore que deve ser registrado e declarado.
Nesse caso, o cálculo do pró-labore deve ser realizado de maneira similar a outras sociedades, levando em conta as receitas e despesas do escritório.
O que é advocacia Pro Bono?
A advocacia pro bono refere-se ao trabalho realizado sem remuneração, com foco em causas sociais.
Embora o trabalho pro bono não gere pró-labore, é fundamental que os advogados mantenham a prática em mente, já que pode influenciar sua imagem profissional e a responsabilidade social do escritório.
Como funciona o Pró-labore no Anexo IV?
No Anexo IV do Simples Nacional, a tributação sobre o pró-labore é feita de acordo com uma alíquota que varia de acordo com a faixa de receita bruta da empresa.
Essa alíquota é aplicada sobre o valor do pró-labore e deve ser paga mensalmente.
Tabela de Alíquotas do Anexo IV
| Receita Bruta Total nos Últimos 12 Meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 4,50% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 6,00% | R$ 9.000,00 |
| De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 7,50% | R$ 18.000,00 |
| De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 9,00% | R$ 45.000,00 |
| Acima de R$ 1.800.000,00 | 10,50% | R$ 135.000,00 |
Considerações Importantes
- Registro Contábil: O valor do pró-labore deve ser registrado na contabilidade da sociedade, de forma a garantir a correta apuração dos impostos devidos.
- Declaração de Imposto de Renda: O pró-labore deve ser declarado na declaração de imposto de renda do sócio, e a tributação segue as regras da Receita Federal, considerando as faixas de rendimento.
- Diferenciação de Lucros: É fundamental diferenciar o pró-labore dos lucros distribuídos. Enquanto o pró-labore é tributável, os lucros distribuídos são isentos de imposto de renda para a pessoa física do sócio.
- Limitações e Opções: Em alguns casos, os sócios podem optar por não retirar o pró-labore se a empresa não estiver em uma boa situação financeira. No entanto, é recomendável que haja uma remuneração mínima para garantir a regularidade fiscal e as obrigações legais.
Retirada de Pró-labore é opcional?
É importante frisar que a retirada de pró-labore não é obrigatória, especialmente em situações onde a sociedade ainda não está gerando lucro suficiente.
Contudo, é recomendável que os sócios estabeleçam uma remuneração mínima para manter a regularidade fiscal e garantir a segurança financeira.
Conclusão
Compreender como funciona o pró-labore e a distribuição de lucros é essencial para advogados que atuam em sociedade.
Com uma gestão financeira clara e transparente, os sócios podem assegurar uma remuneração justa e fomentar um ambiente de trabalho saudável.
A contabilidade adequada e a clareza nos contratos sociais são fundamentais para evitar conflitos e garantir o sucesso do escritório de advocacia.
Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, considere consultar um contador especializado na área jurídica!
Caso você queira antecipar seus honorários de ações trabalhistas, entre em contato conosco!
Arthur Rizk Stuhr Coradazzi é advogado especializado em Direito Trabalhista, atualmente General Counsel da Pro Solutti, com ampla experiência em gestão e estratégia empresarial em escritórios como Pipek Advogados, Siqueira Castro – Advogados, e Rayes & Fagundes Advogados Associados.
