Quais as vantagens da antecipação do valor da condenação do cliente?

A antecipação de créditos judiciais é uma excelente alternativa tanto para advogados, que podem receber seus honorários antes da conclusão dos processos, quanto para clientes, que desejam acessar rapidamente o valor da condenação.

Essa prática se torna interessante em um cenário onde, conforme o relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de processos nas instâncias judiciais é de 3 anos e 1 mês.

Após descontar os períodos de suspensão, o tempo efetivo chega a 2 anos e 7 meses. Portanto, aqueles que iniciam ações judiciais frequentemente enfrentam longas esperas para receber suas indenizações, enquanto os advogados também precisam aguardar para receber os valores de seus clientes.

A boa notícia é que não é necessário esperar o desfecho do processo para ter acesso aos valores. A antecipação de créditos judiciais permite que tanto clientes quanto advogados obtenham recursos quando precisam, para utilizá-los como desejarem.

Hoje falarei sobre a antecipação do valor da condenação, explicando como funciona e suas vantagens para ambas as partes.

Como funciona um processo judicial?

Para compreender a antecipação de créditos judiciais, é fundamental saber como uma ação judicial transcorre. Este processo é o meio pelo qual os cidadãos buscam garantir seus direitos diante de violações cometidas por terceiros, que podem incluir pessoas físicas, empresas ou prestadores de serviços.

Os processos judiciais geralmente seguem as seguintes etapas:

1. Petição inicial: Documento que apresenta os fatos que originaram a ação, descrevendo os direitos violados e o pedido principal ao juiz, que pode ser uma indenização ou uma ação que o réu deve realizar ou evitar.
2. Citação: A parte processada (réu) é notificada sobre a ação e convocada para uma audiência de conciliação, onde se tenta chegar a um acordo ou iniciar sua defesa.
3. Réplica: O autor do processo responde aos argumentos apresentados pelo réu.
4. Fase probatória: Um dos momentos mais críticos, onde as partes apresentam suas provas, seja por testemunhas, documentos ou perícias.
5. Sentença: Após a análise das provas, o juiz emite sua decisão final. Caso a parte vencida não concorde, pode interpor um recurso de apelação.
6. Cumprimento da sentença: A decisão do juiz deve ser cumprida, ou seja, a parte perdedora deve quitar sua dívida ou realizar as ações determinadas judicialmente.

O que é “valor da condenação”?

O valor da condenação é o montante definido pelo juiz em sua sentença. É importante notar que esse valor não é necessariamente o que a parte perdedora pagará, já que está sujeito a atualização monetária e juros.

Conforme o artigo 509 do Código de Processo Civil de 2015, a liquidação do valor da condenação deve ocorrer a pedido do credor ou do devedor, podendo ser feita por arbitramento ou pelo procedimento comum, caso haja necessidade de alegar e provar fatos novos.

Assim, o valor da condenação corresponde aos créditos judiciais que o autor da ação deve receber ao final do processo, caso vença. Esses créditos podem ser negociados para que o titular tenha acesso aos valores quando desejar.

Por que antecipar créditos judiciais?

Como mencionado, os processos judiciais frequentemente demandam anos para serem finalizados. Segundo dados do mesmo relatório, a fase de execução da sentença pode levar até quatro anos.

Portanto, mesmo após uma decisão favorável, quem tem direito aos créditos ainda precisa esperar, assim como o advogado aguarda para receber seus honorários.

Nesse cenário, a antecipação de créditos judiciais se mostra uma alternativa vantajosa tanto para quem deseja evitar o desgaste de longos processos quanto para aqueles que veem uma oportunidade nesse contexto.

O mercado de antecipação de créditos judiciais tem crescido rapidamente no Brasil, oferecendo a possibilidade de receber valores devidos antes mesmo da conclusão dos processos.

Antes de solicitar a antecipação de honorários, é fundamental verificar com a empresa quais tipos de créditos são aceitos.

Geralmente, é possível antecipar o valor da condenação proveniente de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e alvarás, desde que a parte devedora seja um ente público ou uma empresa privada solvente.

Além disso, as ações nas áreas cível, trabalhista e previdenciária devem estar na fase de cumprimento de sentença, com um deságio justo aplicado ao caso.

Vantagens da antecipação do valor da condenação para o cliente

Para quem venceu a ação judicial, as principais vantagens de vender um crédito judicial incluem:

• Receber os valores de forma imediata, em vez de esperar pela conclusão do processo.
• Realizar a cessão de crédito por meio de um contrato, garantindo o recebimento.
• Receber o pagamento em poucos dias após a assinatura do contrato e a formalização da cessão.
• Transferir os riscos do processo para a empresa que compra os créditos.
• Usar o dinheiro da maneira que preferir, sem a necessidade de justificar como em um empréstimo.

Advogados: antecipação de créditos judiciais versus empréstimo bancário

Deságio mais vantajoso: Quando a antecipação é realizada em conjunto com o cliente, o deságio pode se tornar mais atrativo, aumentando os valores antecipados e tornando a operação mais benéfica.

Menos preocupações: A antecipação garante que o cliente receba o que é seu por direito, permitindo que o advogado se concentre em captar novos clientes e processos.

Vantagem competitiva: Oferecer a opção de antecipação aos clientes é uma forma de destacar-se no mercado, demonstrando atenção às suas necessidades e facilitando o acesso aos valores devidos em menos tempo. Um cliente satisfeito com a rapidez no recebimento tende a recomendar o advogado a amigos e familiares.

Ganhe tempo para novos projetos e ações

Ao antecipar tanto os honorários quanto os valores de condenação, os advogados podem dedicar mais tempo e recursos a novos projetos e iniciativas.

Essa antecipação não só acelera o encerramento de processos longos como também reduz a carga mental, permitindo que os advogados se concentrem em oportunidades mais promissoras.

Invista na sua empresa

A antecipação do valor da condenação é uma grande vantagem para a parte vencedora de um processo, que não precisa esperar meses ou até anos para acessar os valores devidos.

É essencial que esse processo seja realizado por meio de empresas que compram processos trabalhistas confiáveis, que possam oferecer as melhores condições para a antecipação de créditos judiciais.