Se você foi dispensado do trabalho, é importante conhecer seus direitos trabalhistas, especialmente em relação às verbas rescisórias.

Essas verbas são os valores devidos ao funcionário pela empresa no momento do desligamento e podem variar de acordo com diversos fatores, como tempo de serviço, salário e motivos da rescisão.

Portanto, é comum que as empresas tentem diminuir os valores ou até mesmo deixar de pagá-las. Assim, é essencial saber como calcular as verbas rescisórias corretamente e como reivindicá-las da maneira adequada.

Este artigo fornece informações práticas para te ajudar a entender os diferentes elementos e fatores que compõem a verba rescisória e garantir que seus direitos sejam cumpridos de acordo com a legislação trabalhista.

Componentes das verbas: Saiba identificar cada direito rescisório

As verbas rescisórias representam os direitos trabalhistas do empregado que devem ser pagos pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho.

São diversos os benefícios que o empregado tem direito, dentre eles podemos destacar:

• Saldo de salário: corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão e ainda não pagos.

• Aviso prévio: é o período em que o empregador ou empregado comunica a intenção de rescindir o contrato de trabalho, com antecedência ou indenização.

• Férias: o trabalhador tem direito a receber o valor das férias que não foram usufruídas e também o proporcional das férias relativas ao período trabalhado.

• 13º salário: é um direito assegurado a todo trabalhador, correspondente a 1/12 do salário por mês trabalhado.

• FGTS: representa o saldo acumulado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do empregado.

• Multa do FGTS: há uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado na conta do empregado durante todo o período trabalhado.

Cálculo preciso: Aprenda a calcular os valores corretamente

Para o cálculo de verba rescisória, comece pelo saldo de salário, que é o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Em seguida, verifique se o aviso prévio será indenizado ou trabalhado, considerando as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

Ao calcular as férias vencidas e proporcionais, considere o período trabalhado e a remuneração do funcionário. Multiplique o salário por 1/3 para calcular o valor das férias vencidas e, para as férias proporcionais, divida o período trabalhado por 12 e multiplique pelo salário.

Já o cálculo do 13º salário é relativamente simples. Basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano da rescisão.

Por fim, para calcular o valor do FGTS e da multa rescisória, consulte o saldo do FGTS na data da rescisão e some 40% a esse valor, referente à multa rescisória.

Aviso prévio: conheça as regras e reivindique o pagamento adequado

Já o aviso prévio é um direito do trabalhador e pode ser concedido pelo empregador ou requerido pelo empregado. Caso a empresa solicite o desligamento imediato, sem conceder o aviso prévio, o funcionário tem direito a receber o valor correspondente ao período.

O prazo do aviso prévio é determinado pela legislação trabalhista e pode variar de acordo com o tempo de serviço. É importante conhecer essas regras para reivindicar o pagamento adequado. Caso o empregador não cumpra o aviso prévio corretamente, é possível buscar seus direitos por meio de uma ação trabalhista.

Férias e 13.º salário: saiba como calcular e receber esses direitos

As férias e o 13º salário são direitos fundamentais dos trabalhadores e devem ser calculados corretamente.

É essencial que o trabalhador acompanhe o pagamento desses direitos e, caso haja alguma irregularidade, busque orientação com o sindicato da categoria ou com um advogado especializado em direito do trabalho.

FGTS e multa rescisória: Entenda as regras e garanta seu recebimento

O FGTS é um direito do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pela empresa em uma conta bancária vinculada.

Acompanhe regularmente o seu saldo do FGTS e verifique se os depósitos estão sendo realizados corretamente. Caso haja algum problema, é possível buscar auxílio com a Caixa Econômica Federal ou recorrer a um advogado trabalhista.

Ação Trabalhista: o que fazer caso você não receba pelos seus direitos

Infelizmente, nem sempre as empresas cumprem com suas obrigações trabalhistas. Se você não receber corretamente as verbas rescisórias ou identificar qualquer irregularidade no pagamento, é importante buscar orientação legal.

Uma opção é entrar com uma ação trabalhista para reivindicar seus direitos. Para isso, é recomendado buscar auxílio de um advogado trabalhista, que poderá orientar sobre os procedimentos necessários e representá-lo adequadamente perante a Justiça do Trabalho.

Negociações e prazos: esteja ciente dos acordos possíveis e prazos legais

Em alguns casos, as indenizações são negociadas entre empregadores e empregados.  É importante estar ciente dos acordos possíveis e dos prazos legais estabelecidos pela legislação.

Além disso, é importante manter todos os documentos relacionados à rescisão do contrato de trabalho, como recibos, contratos, comprovantes de pagamento e qualquer outro documento que comprove seus direitos. Esses documentos serão fundamentais se você precisar recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer seus direitos.

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