O idoso de 83 anos, Raimundo Barbosa, recebeu uma mensagem via WhatsApp da 3ª Vara do Trabalho de Natal o convocando para receber a indenização de um processo trabalhista que havia tramitado por 34 anos.
A propósito, na Justiça do Trabalho tramitam 205.229 processos relacionados ao pagamento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa.
Portanto, esse é o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho até maio de 2023, mostra ranking elaborado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O segundo tema é o não pagamento de horas extras.
Na sequência, está o artigo 477, que determina que quando a empresa não paga a verba rescisória em até 10 dias é necessário pagar uma multa equivalente ao valor de um salário ao funcionário prejudicado.
Você pode não saber, mas um processo trabalhista no Brasil demora em torno de cinco anos para ser finalizado segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
A boa notícia é que possível acelerar o recebimento do processo trabalhista por meio da cessão de crédito com a Pro Solutti e assim dar adeus a lentidão e burocracia da Justiça do Trabalho.
Agora, confira a história do Raimundo. Entenda o caso:
- Raimundo, na década de 1980, trabalhou durante dois anos como auxiliar de serviços gerais em uma fábrica em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Porém em 1989 ele pediu demissão.
- Para encontrar o novo endereço do operário aposentado, as equipes da Vara realizaram uma pesquisa em vários bancos de dados públicos e, assim, localizou o novo endereço do trabalhador, que mora com a filha em São Gonçalo do Amarante.
- Os funcionários do TRT enviaram uma mensagem via WhatsApp para Barbosa que desconfiou. “Eu nem me lembrava desse processo e foi uma surpresa receber a mensagem do tribunal […] Eu pensei que não era verdade, que era um trote”.
- A maior dificuldade, segundo a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Natal, foi fazer com que ele acreditasse na mensagem, visto que ele pensou inicialmente que fosse um trote. Portanto, para confirmar a veracidade da mensagem, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho realizaram uma ligação de vídeo, mostrando as dependências do TRT.
- A boa notícia é que Raimundo Barbosa ficou surpreso, pois nem lembra do processo. O juiz Inácio André de Oliveira explicou que o processo já tinha dinheiro bloqueado para pagamento, mas eles não conseguiam notificá-lo devido ao retorno das cartas de notificação devido a inconsistências no endereço.
- Por fim, o juiz enfatizou a importância de garantir que os trabalhadores recebam seus direitos na Justiça do Trabalho, afirmando que a justiça não é completa até que o dinheiro chegue às mãos daqueles a quem é devido, ou seja, os trabalhadores.
Sobre a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.
Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho.
Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho. Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.
