É verdade que a Justiça do Trabalho é mais ágil do que outros ramos do Judiciário. Porém, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ação trabalhista pode levar, em média, 5 anos para ser finalizada no Brasil, o que pode ser muito tempo para quem está esperando para receber os valores devidos.
O que muitas pessoas ainda não sabem é que existe a possibilidade de antecipar o recebimento do dinheiro de ações trabalhistas por meio da cessão de crédito. Aqui você vai descobrir como funciona essa solução rápida e eficiente para obter os recursos financeiros de suas ações trabalhistas de forma antecipada.
A demora do processo trabalhista
A Constituição Federal (CF), em seu artigo 5.º, assegura “razoável duração do processo” e “celeridade de sua tramitação” a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, sabemos que a realidade nem sempre reflete isso.
Divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Relatório Geral da Justiça do Trabalho aponta que no início do ano de 2022 a Justiça do Trabalho contava com um saldo de mais de 1,9 milhão de processos a serem solucionados.
No decorrer do ano, esse saldo foi somado a quase 3,2 milhões de processos recebidos, sendo 2,8 milhões de casos novos. Inclusive, nesse ano houve um aumento de procura pelo Judiciário Trabalhista após dois anos consecutivos de queda, possivelmente pela pandemia de Covid-19.
Ou seja, há um volume alto de processos sendo iniciados e tramitando pela Justiça do Trabalho todos os anos. Além disso, outros pontos também influenciam na demora do processo trabalhista:
• Há um alto número de audiências realizadas para colher provas testemunhais, que são muito importantes para esse tipo de ação judicial;
• É comum que, durante as audiências, sejam produzidas provas periciais, que, para serem analisadas, precisam de prazos longos;
• Cada movimentação de processo trabalhista ou qualquer outro tipo de processo em primeira instância não demora menos de 45 dias úteis;
• A proporção de processo trabalhista por magistrado é altíssima — considerando 2022, seriam mais de 5,1 milhões de processos para 3.9 mil magistrados;
• Cada petição ou consulta ao processo na vara pode adicionar mais 45 dias úteis à espera, pois ele volta para o fim da fila;
• O prazo para realização de audiências pode ser de meses.
E esses são só alguns dos motivos para a demora no processo trabalhista. Além deles, podem acontecer contratempos por causa de greves, questões sociais, políticas, por exemplo. E, no fim das contas, o processo deve seguir seu rito e a regra é, infelizmente, que isso demore.
O que é a cessão de crédito trabalhista?
Para quem quer fugir da lentidão do Judiciário, a cessão de crédito trabalhista é a melhor solução, visto que está prevista no Código Civil e reconhecida pelo TST.
De forma resumida: é o adiantamento dos recebíveis de processos em troca de um desconto no valor original da ação, o que é chamado de “deságio”.
É fácil: você, o reclamante, transfere para um terceiro, normalmente uma empresa especializada, como a Pro Solutti, seus créditos do processo trabalhista.
Com essa transferência concluída, a empresa fica responsável por todo o risco e burocracia da ação e você recebe seus valores em poucos dias – no caso da Pro Solutti, em 72 horas após assinatura do contrato de cessão O seu advogado também pode receber os honorários antecipadamente ou no término da ação.
Como funciona a antecipação do recebimento?
Para fazer a cessão de crédito com a Pro Solutti, o processo precisa ser julgado favorável em 2ª instância. Para conferir se é o seu caso, você precisa saber como consultar um processo trabalhista. É possível fazer essa consulta pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da sua região, basta ter o número do processo.
Outros pré-requisitos para fazer a cessão de crédito com a Pro Solutti são:
• Valor acima de R$ 30 mil;
• O processo trabalhista ser contra uma empresa privada, de médio a grande porte e com solidez financeira – empresas em recuperação judicial ou em processo de falência não se encaixam nesses quesitos;
Cumprindo esses pré-requisitos, basta você entrar em contato com a Pro Solutti e enviar as informações do processo. Em pouco tempo terá um retorno e poderá assinar o contrato para ter acesso ao dinheiro da sua ação trabalhista.
Vantagens de antecipar o dinheiro da ação trabalhista
Se você fosse seguir com a ação na Justiça do Trabalho, provavelmente gostaria de saber como é feito o pagamento de um processo trabalhista, certo? Esse pagamento é feito por meio de um Depósito Judicial Trabalhista, como é definido na Instrução Normativa n.º 36 do TST.
Após a empresa realizar o pagamento em uma conta judicial, dentro de um prazo determinado pelo juiz, ele libera o valor para saque. Mas, para essa liberação, não há um prazo definido.
Com a cessão de crédito, você não precisa esperar por uma decisão do Judiciário e o dinheiro cai na sua conta em 72 horas após a assinatura do contrato.
Além disso, a responsabilidade pelo pagamento do advogado passa a ser da Pro Solutti e todo o risco e burocracia da ação também.
Envie agora o número do seu processo para análise gratuita.
