Você sabia que o Brasil é um dos países com maior número de ações trabalhistas no mundo? Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2019 foram registrados mais de 2,5 milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. Esse volume expressivo de demandas gera um problema grave: a morosidade da justiça.
A demora na resolução dos conflitos trabalhistas prejudica tanto os trabalhadores quanto os empregadores, que ficam sujeitos à incerteza e à insegurança jurídica. Além disso, a lentidão do Judiciário sobrecarrega o sistema, aumenta os custos e reduz a eficiência.
Neste artigo, vamos apresentar as principais causas e consequências desse problema, bem como as possíveis soluções e alternativas de como resolver a morosidade da justiça. Acompanhe!
A morosidade da justiça brasileira é um fenômeno complexo e multifatorial, que envolve aspectos estruturais, operacionais e culturais.
Entre as principais causas, podemos citar:
– Falta de recursos humanos e materiais: o número de juízes, servidores, varas e tribunais é insuficiente para atender à demanda crescente de processos. Além disso, há deficiência na infraestrutura física e tecnológica, que dificulta a gestão e a tramitação dos processos.
– Excesso de formalismo e burocracia: o processo trabalhista é regido por normas rígidas e complexas, que exigem uma série de procedimentos e documentos para garantir a segurança jurídica das partes. No entanto, esses requisitos também geram entraves e atrasos na solução dos conflitos.
– Abuso do direito de recorrer: as partes têm o direito de recorrer das decisões judiciais que consideram injustas ou ilegais. No entanto, muitas vezes esse direito é usado de forma abusiva ou protelatória, com o objetivo de adiar o cumprimento das obrigações ou prolongar o litígio.
– Cultura do litígio: há uma tendência de recorrer ao Judiciário para resolver qualquer tipo de conflito trabalhista, mesmo aqueles que poderiam ser solucionados por meio de negociação ou mediação. Isso se deve à falta de confiança nas instituições, à baixa cultura de diálogo e à expectativa de obter vantagens indevidas.
A demora no recebimento das ações trabalhistas traz uma série de consequências negativas para os envolvidos, tais como:
– Perda do poder de compra: os valores das ações trabalhistas são corrigidos monetariamente, mas nem sempre essa correção acompanha a inflação ou a variação cambial. Assim, o trabalhador pode receber um valor menor do que o esperado ou necessário para suprir suas necessidades.
– Desvalorização dos créditos: os créditos trabalhistas têm preferência sobre outros tipos de créditos na ordem de pagamento. No entanto, se o empregador for à falência ou tiver outros débitos fiscais ou previdenciários, o trabalhador pode ficar sem receber ou receber apenas uma parte do que lhe é devido.
– Dificuldade de planejamento financeiro: o trabalhador que depende do recebimento da ação trabalhista para quitar suas dívidas, investir em um projeto ou realizar um sonho fica em uma situação de incerteza e ansiedade. Ele não sabe quando vai receber, quanto vai receber ou se vai receber. Isso dificulta seu planejamento financeiro e compromete sua qualidade de vida.
– Desgaste emocional: o processo trabalhista é uma fonte de estresse e desgaste emocional para o trabalhador, que se sente injustiçado, frustrado e desamparado. Além disso, ele tem que lidar com a burocracia, a demora e a falta de transparência do Judiciário. Esses fatores podem afetar sua saúde mental e física, bem como sua autoestima e motivação.
Como vimos, esse fenômeno tem um impacto financeiro e emocional significativo nos trabalhadores envolvidos. Eles sofrem com a perda do poder de compra, a desvalorização dos créditos, a dificuldade de planejamento financeiro e o desgaste emocional.
Essas consequências podem gerar uma série de problemas para os trabalhadores, tais como:
– Endividamento: muitos trabalhadores recorrem ao crédito pessoal, ao cheque especial ou ao cartão de crédito para pagar suas contas e manter seu padrão de vida. No entanto, essas modalidades de crédito tem juros altos e podem levar ao endividamento ou superendividamento.
– Inadimplência: sem receber o que lhes é devido, os trabalhadores podem ficar inadimplentes, o que implica multas, juros e restrições ao crédito. Além disso, eles podem ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
– Falta de poupança: sem receber o que lhes é devido, os trabalhadores não conseguem poupar ou investir seu dinheiro para garantir sua segurança financeira no futuro. Eles ficam vulneráveis a imprevistos, emergências ou oportunidades que exigem recursos financeiros.
– Depressão: a demora no recebimento das ações trabalhistas pode gerar um sentimento de impotência, desesperança e desânimo nos trabalhadores. Eles podem desenvolver quadros de depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais que afetam sua saúde e seu bem-estar.
– Baixa autoestima: a demora no recebimento das ações trabalhistas pode afetar a autoestima dos trabalhadores, que se sentem desvalorizados, humilhados e desrespeitados. Eles podem perder a confiança em si mesmos e em suas capacidades, o que prejudica seu desempenho profissional e pessoal.
Diante desse cenário preocupante, é preciso buscar soluções e medidas para agilizar os processos trabalhistas e garantir o direito dos trabalhadores.
Algumas possíveis soluções e medidas para agilizar os processos trabalhistas no país são:
Investimento e modernização tecnológica: Inincentivar a adoção de processos eletrônicos em todas as etapas do trâmite processual, desde a distribuição até o julgamento final, para reduzir o uso de papel e agilizar a troca de informações.
Aumento do número de juízes e servidores: Ppromover concursos públicos para a contratação de mais magistrados e servidores para a Justiça do Trabalho, a fim de reduzir o acúmulo de processos e melhorar a eficiência dos tribunais.
Mediação e conciliação: Iincentivar a realização de audiências de conciliação e mediação antes do processo judicial, buscando soluções amigáveis e evitando o ingresso desnecessário de ações.
Juizados especializados em ações trabalhistas: Aampliar e fortalecer os Juizados Especiais do Trabalho, que têm competência para julgar causas de menor complexidade, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente.
Priorização de processos: Eestabelecer critérios para a priorização de casos mais urgentes ou que envolvam direitos fundamentais do trabalhador, garantindo uma análise mais célere desses processos.
Uso de precedentes e súmulas: Eestimular o uso de precedentes e súmulas para casos repetitivos, de forma a uniformizar o entendimento jurisprudencial e facilitar a resolução de litígios similares.
Desburocratização: Ssimplificar procedimentos e eliminar exigências desnecessárias, tornando o sistema mais ágil e acessível para trabalhadores e advogados.
Incentivo à resolução extrajudicial: Fomentar a utilização de meios extrajudiciais, como a arbitragem e a mediação privada, para resolver conflitos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.
Capacitação dos profissionais da justiça: Iinvestir na formação e capacitação de juízes, servidores e advogados, visando a melhorar o conhecimento técnico e a agilizar o trâmite dos processos.
Maior orçamento para a Justiça do Trabalho: Ddestinar recursos adequados para a estruturação e manutenção dos órgãos da Justiça do Trabalho, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento.
Essas medidas podem contribuir para reduzir a morosidade, assegurando aos trabalhadores uma resposta mais rápida e justa em questões relacionadas aos seus direitos e condições de trabalho.
Contudo, a implementação efetiva dessas soluções requer um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a advocacia e a sociedade como um todo.
Uma das formas de evitar ou reduzir o tempo dos processos trabalhistas é buscar alternativas extrajudiciais de resolução de conflitos, ou seja, formas de negociar com a parte contrária sem precisar recorrer à Justiça.
Algumas dessas alternativas são:
– A conciliação prévia: consiste em um acordo entre as partes antes mesmo de iniciar o processo judicial, com a ajuda de um conciliador imparcial que facilita o diálogo e propõe soluções.
– A mediação: é um método em que as partes tentam resolver o conflito por meio da comunicação assistida por um mediador neutro, que auxilia na identificação dos interesses e na busca por uma solução satisfatória para ambos.
– A arbitragem: é uma forma de solucionar o conflito por meio da decisão de um árbitro escolhido pelas partes, que têmtem poder vinculante e substitui o juiz. A arbitragem só pode ser usada em casos específicos previstos em lei ou em contrato.
Essas alternativas podem trazer vantagens como rapidez, economia, sigilo, flexibilidade e preservação do relacionamento entre as partes. No entanto, elas também têm limitações, como a necessidade de consentimento mútuo, a impossibilidade de discutir direitos indisponíveis e a falta de garantia de cumprimento da decisão.
Outra forma de acelerar o recebimento das ações trabalhistas é contar com o apoio de empresas especializadas em antecipar o valor da causa ou dos honorários advocatícios.
Essas empresas oferecem o serviço de cessão de crédito, que consiste na transferência dos direitos do processo para elas, mediante o pagamento de um valor à vista para o reclamante e seu advogado.
Dessa forma, o trabalhador e seu advogado não precisam esperar anos para receber o que têm direito, podendo usar o dinheiro para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou profissionais, ou simplesmente realizar seus sonhos. Além disso, eles se livram dos riscos e das incertezas do processo judicial, como a possibilidade de recurso, a insolvência do devedor ou a prescrição da dívida.
A Pro Solutti é uma empresa que oferece oesse serviço de cessão de crédito para trabalhadores e advogados que têm processos trabalhistas em andamento.
Nossa especialidade é a aceleração da ação trabalhista por meio da cessão de crédito para o reclamante e os honorários do advogado.
Nosso trabalho é legítimo e baseado nos artigos 286 a 298 do Código Civil que tratam sobre a cessão de crédito.
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Não deixe que a morosidade da justiça atrapalhe os seus planos!
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