Você sabia que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial com o maior número de fraudes de carteira de identidade segundo levantamento do World Bank? Além disso, 6,3% das transações realizadas no país são procedentes de Identity Spoofing (quando alguém assume a identidade de outra pessoa para cometer fraude).

Diante disso, em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 23/02/2022, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto do novo modelo da carteira de identidade nacional que terá um único número que será o CPF (cadastro de pessoa física).

O decreto entrou em vigor em 1º de março deste ano e as secretarias de Segurança Pública que geram as carteiras de identidades têm até 06 de março de 2023 para se adequar.

A emissão da nova carteira de identidade será gratuita e o modelo será único para todo o território nacional.

No formato atual, o cidadão brasileiro tem uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Portanto, não existe um número único.

Assim, o decreto descomplica a vida dos brasileiros e aumenta a segurança evitando fraudes, pois será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code.

A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do CPF.

Confira alguns itens que irão constar na Carteira de Identidade:

• Identidade da Unidade Federativa (UF) que a emitiu;
• Identidade do órgão expedidor;
• Número do registrp geral;
• Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local, data de nascimento;
• Fotografia 3×4, assinatura e impressão digital.

A nova carteira de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador na hora da emissão.

Conheça os prazos de validade:

• Até 11 anos de idade = validade de cinco anos;
• Cidadão entre 12 e 59 anos = validade de 10 anos;
• A partir dos 60 anos = validade indeterminada.

Sabemos da importância da digitalização. Por isso, o movimento do novo modelo e padronização da carteira de identidade nacional vai de encontro com a tendência mundial da transformação digital pós-pandemia.

Vale reforçar que a nova carteira de identidade terá o código MRZ (Machine Readable Zone) que é o mesmo que consta nos passaportes e é lido por equipamentos no embarque e desembarque.

Portanto, se você for viajar para algum país do Mercosul basta apresentar a nova carteira de identidade, pois ela irá substituir o passaporte.

Por fim, a boa notícia é que quando você for vender sua ação trabalhista para a Pro Solutti, a nova carteira de identidade irá substituir o envio de vários documentos, como: CPF, certidão de casamento, carteira de habilitação etc.