Na maior parte das vezes, quando acontece uma demissão, não estamos prontos para isso. Lidar com essa situação pode ser muito estressante e levantar muitas preocupações, principalmente financeiras. E é aí que entra a multa de 40% do FGTS.
Esse, que é um dos componentes do cálculo de verbas rescisórias, é também um direito trabalhista muito importante e que faz toda a diferença em uma situação de desemprego.
Neste artigo você vai conhecer o conceito da multa rescisória do FGTS, aprender como calcular esse valor e descobrir em quais situações ele é devido. Confira!
Entendendo a multa de 40% do FGTS
Antes de mais nada, vamos explicar brevemente o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com uma empresa.
No início de cada mês, a empresa deposita, em nome do empregado, um valor correspondente a 8% do salário na conta do FGTS.
Diante disso, o trabalhador pode sacar esses recursos em momentos como quando ocorre uma demissão sem justa causa, em caso de algumas doenças graves, para comprar uma casa própria ou quando se aposentar.
Já a multa de 40% do FGTS, também chamada de multa rescisória do FGTS, é uma compensação financeira correspondente a 40% do valor total depositado pela empresa na conta do FGTS do empregado durante o tempo trabalhado nela.
Situações em que a multa do FGTS é devida
A multa de 40% do FGTS é devida em situações de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa. Ou seja, no caso de demissão por justa causa e de rescisão por acordo entre as partes.
O objetivo da multa do FGTS é proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, servindo como uma compensação financeira e uma ajuda para enfrentar o desemprego.
O pagamento da multa rescisória é realizado juntamente com o pagamento das demais verbas rescisórias, o que deve acontecer 10 dias úteis após a data da demissão.
Assim, o recebimento do FGTS só será feito após a rescisão, quando o empregador emitir e entregar a guia ao trabalhador, que poderá solicitar a liberação do valor devido.
Base de cálculo da multa rescisória
Para saber como calcular a multa do FGTS, primeiro você precisa saber qual é o saldo do FGTS na data da rescisão do contrato. Você pode conferir o extrato do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal ou ainda pelo aplicativo do FGTS para smartphones.
Com o saldo em mãos, você deve multiplicá-lo por 0,4, que é a porcentagem que representa os 40% da multa. O valor que resultar dessa multiplicação é o que você receberá de multa.
Vamos a um exemplo para que fique mais claro: João foi demitido sem justa causa e quer calcular a multa do FGTS. Ele acessa o app e vê que o valor total depositado pela empresa onde ele trabalhava até a data da rescisão foi de R$ 10.000,00. Multiplicando por 0,4, o valor encontrado é de R$ 4.000,00. Logo, é esse o valor da multa que João receberá.
Garanta seus direitos: conheça a Pro Solutti
Apesar de ser um direito garantido aos trabalhadores, o não pagamento, pagamento errado e/ou atraso de pagamento da multa rescisória do FGTS são alguns dos assuntos mais recorrentes em processos trabalhistas.
Por esses e outros motivos, muitas pessoas acabam decidindo entrar com um processo contra seus empregadores na Justiça do Trabalho. E isso, infelizmente, leva a uma demora das ações trabalhistas.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ação trabalhista leva, em média, 5 anos para ser finalizada no Brasil. Entretanto, muitos dos que dão entrada nestes processos têm pressa para receber o valor da ação judicial.
É por isso que a venda de crédito judicial tem se tornado cada vez mais conhecida e vem se provando uma ótima aposta para quem quer acelerar o recebimento de ações trabalhistas por meio da cessão de crédito.
Nesse sentido, a Pro Solutti pode te ajudar, pois é a maior especialista do país nesse assunto, ou seja, com 5 anos de história, foram mais de 1.700 clientes satisfeitos e R$ 112,3 milhões em processos adquiridos. A boa notícia é que chegou a hora de ajudar você!
