Mesmo quem não é da área do Direito sabe como a Justiça pode ser lenta. Isso fica bem mais claro para quem trabalha diretamente na área. Para não tornar tudo ainda mais demorado e se perder na correria do dia a dia, é essencial que se faça um bom gerenciamento de prazos.
A rotina intensa da advocacia acaba “atropelando” até mesmo bons profissionais e levando-os a cometer erros nos recursos trabalhistas, em audiências e em outras atividades cotidianas.
Por isso, vamos apresentar estratégias eficazes de gerenciamento de prazos para que você evite atrasos prejudiciais em processos. Agora, confira e descubra como isso pode impactar positivamente tanto você quanto seus clientes!
Os prazos no contexto trabalhista e sua importância
A Reforma Trabalhista de 2017, dentre tantas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe também mudanças nos prazos trabalhistas.
Para ter uma advocacia eficiente e de qualidade, é importante estar atento às modificações. Atualmente, os prazos trabalhistas são:
- Ação Rescisória: 2 anos a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado;
- Agravo Interno: 8 dias;
- Agravo de Instrumento: 8 dias;
- Agravo de Instrumento contra despacho que não recebe Recurso Extraordinário: 10 dias;
- Agravo de Petição: 8 dias;
- Audiência na Justiça do Trabalho: ocorrerá na primeira data desimpedida após 5 dias do recebimento da notificação;
- Audiência de Instrução e Julgamento: 48 horas;
- Defesa Escrita: até a audiência;
- Defesa Verbal: 20 minutos;
- Embargo de Declaração: 5 dias;
- Embargos à Execução: 5 dias depois da garantia da execução ou penhora;
- Embargos à Execução pela Fazenda Pública: 30 dias;
- Embargos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST): 8 dias;
- Exceção de Incompetência: 24 horas;
- Mandado de Segurança: 120 dias a partir da ciência do ato impugnado;
- Manifestação do Excepto na Exceção de Incompetência: 24 horas;
- Pagamento ou Garantia da execução sob pena de penhora: 48 horas a partir da citação;
- Pedido de Revisão: 48 horas;
- Prescrição Bienal: 2 anos a partir do término do contrato de trabalho;
- Prescrição Quinquenal: 5 anos a partir do ajuizamento da ação trabalhista;
- Razões Finais: 10 minutos para cada parte;
- Recurso Extraordinário: 15 dias;
- Recurso Ordinário: 8 dias;
- Recurso de Revista: 8 dias.
Saber e seguir esses prazos é indispensável, sob pena de preclusão – ou seja, da perda do direito de se manifestar. Com a Reforma Trabalhista, além da mudança nos prazos, houve também alteração na contagem deles, que passou a seguir as regras do Código de Processo Civil.
Por isso, a contagem passou a ser feita considerando dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Além disso, os prazos podem ser prorrogados quando o juízo entender que é necessário ou em virtude de força maior devidamente comprovada.
Estratégias para um gerenciamento de prazos eficiente
Além da gestão de honorários advocatícios, outro tipo de gerenciamento importante para o advogado é o de prazos. Isso às vezes se torna ainda mais difícil conforme os anos vão passando e você começa a assumir cada vez mais processos e precisa administrar os prazos de todos eles.
O gerenciamento de prazos é ainda um trabalho repetitivo e que ocupa muitas horas que poderiam ser mais bem aproveitadas de outra forma.
Por isso, vamos elencar a seguir algumas dicas e estratégias de gerenciamento eficientes que vão ajudar a tornar esse controle mais simples e automatizado:
Registre eventos no Google Agenda
Não precisa ser, necessariamente, no Google Agenda, citamos essa ferramenta por ser uma das mais conhecidas, mas você pode usar outros aplicativos similares, de preferência que possam estar vinculados ao seu e-mail profissional.
No Google Agenda, você marca seus compromissos, como audiências, atendimentos e afins, e ainda consegue acrescentar o local onde eles acontecerão ou link para eventos online e convidar outras pessoas envolvidas para que os eventos estejam também na agenda delas.
Também é possível colocar lembretes em dias/horários específicos, criando uma “to-do list” para o seu dia a dia. Outra funcionalidade é definir recorrência tanto em eventos quanto em lembretes.
Monitore o andamento com o Trello
O Trello é uma ferramenta de gerenciamento de projeto que oferece uma versão gratuita, mas tem também opções pagas. Com ele você consegue criar “post-its” digitais e movê-los por quadros, um modelo inspirado no método Kanban, uma forma de administrar fluxos de produção por meio da movimentação de cards – os “post-its”.
Os quadros podem ser as etapas do processo trabalhista, por exemplo, assim você acompanha o andamento de cada um dos processos nos quais está trabalhando. Também é possível criar checklists, colocar prazos e definir responsáveis dentro de cada card, o que é muito útil também.
Calcule prazos pelo Legal Cloud
Outra ferramenta que pode ajudar a manter um gerenciamento de prazos é o Legal Cloud, que é, literalmente, uma calculadora de prazos judiciais. Ela calcula os prazos de acordo com o tipo de processo (considerando, inclusive, as mudanças que já mencionamos), observando os dias excluídos, como possíveis pontos facultativos.
Assim como o Trello, o Legal Cloud oferece uma versão gratuita, que é mais básica, e outras opções mais completas que são pagas. Outra opção seria buscar por calculadoras trabalhistas online, ferramentas que talvez sejam mais simples, mas totalmente gratuitas.
Busque um software jurídico de gerenciamento de prazos
Existem, hoje, opções de softwares jurídicos que fazem o gerenciamento de prazos e processos de forma automática. Optar por um sistema desses pode facilitar muito o seu dia a dia, mas também vai ser um investimento financeiro. Por isso, recomendamos pesquisar bem para entender qual é o melhor custo-benefício.
Benefícios da cessão de crédito trabalhista pela Pro Solutti
Outra forma de agilizar o seu cotidiano e liberar tempo para atender novos clientes é a cessão de crédito, que é um tipo de transferência de obrigação previsto no Código Civil que pode levar a uma antecipação do recebimento dos seus honorários.
Com a cessão de crédito, você tem liquidez imediata, fluxo de caixa facilitado, há uma redução de riscos financeiros e você pode investir mais na sua carreira e no escritório. Ou seja, você tem uma previsibilidade de recebimento.
Para fazer isso, você deve buscar um parceiro confiável como a Pro Solutti, que tem mais de 4 anos de história, mais de R$112,3 milhões em processos trabalhistas comprados e mais de 1.7 mil clientes satisfeitos.
Conheça mais sobre a Pro Solutti e indique as ações de seus clientes para antecipar seus honorários e os créditos dos seus clientes!
